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BRASIL
 Vitória inédita no STJ de cliente de plano de saúde do Rio beneficia idosos em todo o País
Fonte: A Justiça do Direito Online
A decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor de Oracy Pinheiro Soares da Rocha, cliente da Amil no Rio, abriu o caminho dos tribunais para os idosos evitarem reajustes abusivos nas mensalidades dos planos de saúde. “É um precedente para todos a partir de agora”, declarou a ministra Nancy Andrighi, autora da sentença no STJ. No País, existem 4 milhões de pessoas acima dos 60 anos com planos de saúde.
Segundo entidades de defesa do consumidor, como Procon, Pro Teste e Anacont, o primeiro passo é apresentar à empresa uma notificação rejeitando o aumento com base na faixa etária, a partir dos 60 anos. Essa providência é fundamental porque, caso a operadora ignore a reivindicação, o documento provará que o consumidor, antes de tudo, buscou uma conciliação.
Outra possibilidade, ainda tentando uma solução amigável, é recorrer ao Procon. O órgão abrirá um processo conciliatório, voltando a notificar a empresa para que envie um representante a fim de chegar a um acordo. Não havendo entendimento, o Procon multa a operadora e encaminha o consumidor a um Juizado Especial ou à Defensoria Pública para entrar com a ação judicial.
Lincoln Lamellas, advogado do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, recomenda que, se o idoso tiver condições, deve manter as mensalidades pagas para preservar a cobertura médica. Na ação, o cliente deve pedir a “antecipação da tutela” — nesse caso, o juiz pode obrigar a operadora a suspender a cobrança abusiva enquanto se espera pela sentença final.
“A decisão do STJ fez justiça dentro dos princípios da Constituição e assegura saúde e segurança contratual”, comemorou o advogado do Procon, José Ferreira. “Na ação, o cliente pode requerer a revisão ou a anulação do reajuste com restituição em dobro das quantias pagas, por se tratar de cobrança indevida”, diz André Scovino, advogado da Anacont.
“Aumentos ilegais representam reajustes fora da realidade. Uma cobrança de 185% (caso de Oracy) não tem precedente no salário mínimo ou no benefício da Previdência”, lembra Maria Inês Dolci, da Pro Teste.
Ação começou há quatro anos
A aposentada Oracy Pinheiro Soares da Rocha contratou o plano da Amil em 2001. Três anos depois, ao completar 60 de idade, a empresa quase triplicou o valor da mensalidade. Ainda sofrendo seqüelas de um derrame, Oracy decidiu pagar o novo valor e, em seguida, entrou com ação na Justiça do Rio pela Defensoria Pública.
O processo pedia o cancelamento do reajuste e a devolução em dobro dos valores pagos em excesso. O Tribunal de Justiça do Rio deu ganho de causa a Oracy, mas a Amil recorreu ao STJ, alegando que as disposições do Estatuto do Idoso não se aplicam aos contratos celebrados antes da sua vigência.
Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, manteve a decisão da Justiça do Rio e abriu precedente para todos os idosos recorrerem aos tribunais: não importa se completaram 60 anos antes de o Estatuto do Idoso entrar em vigor. O entendimento do STJ contraria inclusive regra de reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que permite aumentos para quem tem mais de 60 em contratos assinados antes do ano de 2004.
 Jornalista Roberto Cabrini é preso em São Paulo
O jornalista Roberto Cabrini, recém-contratado pela Record, foi preso nesta terça-feira (15) em São Paulo e levado ao 100º Distrito Policial, no Jardim Herculano, região de Santo Amaro (zona sul).
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou a prisão, mas não detalhou o motivo, pois o boletim de ocorrência ainda não estava pronto.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Record informou que já enviou advogados ao local. Segundo a emissora, Cabrini fazia uma matéria investigativa sobre tráfico de drogas.
A primeira informação apurada pela Folha Online é que o jornalista teria sido preso com papelotes de cocaína.
Rede de saúde privada notificará casos de dengue on-line no Rio
Fonte: Folha de S.Paulo
Hospitais privados terão de adotar um sistema on-line de notificação dos casos de dengue à Secretaria Estadual de Saúde. Esta é uma das medidas definidas na reunião desta sexta-feira (28) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com representantes de hospitais particulares, planos e seguros de saúde, para tentar conter o avanço da doença no Estado.
Nos próximos dias, devem ser disponibilizados cerca 200 leitos da rede privada a serem usados pela pública.
Para Temporão, "é bastante óbvio que a notificação está sendo baixa". "Imagina o médico com uma fila enorme para ser atendida, ele tem duas opções: ou atende essas pessoas ou perde cinco minutos preenchendo papel."
O primeiro passo, segundo Temporão, será a adoção de um sistema on-line de notificação, por meio do qual os médicos da rede privada enviarão os dados diretamente à Secretaria Estadual da Saúde. "Hoje, o hospital tem de notificar os servidores municipais, que mandam isso para a Secretaria Estadual e ainda se usa muito papel."
Os prestadores e operadoras vão indicar representantes para fazer parte do gabinete de crise sob a coordenação da secretaria estadual. Foi determinada ainda a adoção do cartão dengue em toda a rede privada. "É fundamental que haja registro para que, a qualquer momento que [a pessoa] volte ao sistema no setor privado ou no público o médico tenha em mãos o registro do que acontece com ela."
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